Reunião de Câmara, descentralizada, na passada sexta-feira, em Santiago da Guarda.

 Resumo da intervenção do Verador Miguel Peres na reunião da passada sexta feira, dia 28, acerca do Movimento SOS luta das Escolas particulares contra as novas regras de financiamento).

"Registo com satisfação a presença destes pais que com a sua presença e intervenção cívica marcam uma posição em favor daquilo que pensam ser o melhor para os seus filhos.

Este gesto, sempre de saudar independentemente da opinião de cada um tenha acerca deste assunto, marca o empenho e interesse pelo bem comum, e isso é o verdadeiro espírito da democracia e da república.

No entanto, se sublinho de forma positiva as vossas presenças, não posso deixar de registar algumas ausências.

Realço também a importância que o Instituto Vasco da Gama tem e tem tido desde a sua implementação na vida económica e social de Santiago da Guarda, promovendo e potenciando dessa forma a fixação da população, sobretudo jovens. 

Quem me conhece sabe bem que independentemente da cor política dos governos que a cada momento são poder manifesto sempre minha opinião de uma forma livre, norteada pela minha consciência e quem me conhece melhor sabe isso muito bem.

Também todos sabem de que lado me posiciono, por isso seria mais fácil neste momento estar calado ou nada dizer, ou apenas tomar uma posição de circunstância. Mas essa não é a minha forma de estar.

Sobre a carta que foi lida anteriormente e que reflecte na sua essência o receio que todos vós têm do Instituto Vasco da Gama encerrar portas parece-me uma posição infundada, porque pelo que sei e é noticiado o que está em causa não é o encerramento de qualquer escola, antes sim, a participação no esforço nacional de redução da despesa pública. Pois como bem sabem esta Escola é privada mas o seu financiamento é 100% público.

Este é um esforço que tem de ser de todos e ao qual ninguém tem o direito de querer ficar de fora ou reivindicar situações de excepção.  

 Sabemos que não há soluções perfeitas e que a mudança implica esforço e resistência.     

Todos nós que estamos presentes nesta sala participamos neste esforço colectivo, seja pela redução de vencimentos ou aumento de impostos, ou por tudo em simultâneo.

Assim, penso que é importante introduzir alguns aspectos que ou por falta de informação ou informação deficiente não tenho visto serem levados em consideração. 

Como disse anteriormente o que está em causa não é o fecho de qualquer escola, mas sim a revisão dos Contratos de Associação que existem com estas Escolas. Estes contratos que se iniciaram com esta configuração nos anos oitenta surgiram para suprir as necessidades educativas em diversas regiões do país onde a rede pública à época não chegava.

Como todos sabem a realidade dos anos oitenta não é a de hoje. Os meios de comunicação são diferentes, as acessibilidades são outras. As distâncias não são o que eram.

Convém também dizer que a despesa do Estado em média com o funcionamento de cada turma em Escolas com Contrato de Associação é de 3 vezes o da rede Pública, acrescendo a esta despesa os encargos com vencimentos de professores e Direcções das Escolas.

Enquanto em média o Estado paga aos Colégios com contrato de Associação 36.476,00€ para despesas de funcionamento nos públicos esse valor é de 11.806,00€.

Esta nova portaria que, sublinhe-se, decorre do Pacote de Estabilidade e Crescimento aprovada em sede de orçamento pelos principais partidos, PS e PSD e promulgada pelo Sr. Presidente da República, impõe um corte de 30% nestes valores, isto é: estas Escolas passam a receber em média e por turma  80.000,00€ dos 114.000,00€ que recebiam.

Existe a abertura do Governo para durante o próximo ano haver uma moratória como medida de adaptação à nova realidade (as Escolas receberem 90% do que recebem actualmente por turma 114.000,00€) ou haver reforços de verba sempre que o projecto educativo justificadamente assim o exija.

Parece-me ter havido menor abertura e flexibilidade para a rede pública e para os professores da rede pública aquando da fusão de Agrupamentos, avaliação de professores, congelamento de carreiras, redução de vencimentos, etc, etc. 

Existem a nível nacional 93 Escolas nestas condições tendo já 57 assinado as adendas que concretizam os cortes sendo que estas 36 verão os pagamentos mensais suspensos a partir do final deste mês, no entanto podem fazê-lo até ao final de Agosto recebendo os respectivos valores retroactivos.

Como vêem pelos valores atrás citados os custos que estas Escolas representam para o Estado comparativamente com os da rede pública são incomparavelmente superiores. Não é aceitável que nalguns casos, que não este, todos nós estejamos a pagar aulas de equitação, golfe e outros luxos que sendo legítimos deverão ser pagos por quem os usufrua, não com esforço de todos.

O que deveremos desejar são serviços públicos de qualidade, idênticos e para todos, seja na educação, saúde, justiça ou segurança social.

Termino, relembrando que apesar de todos naturalmente querermos mais Santiago da Guarda tem tido e irá ter grandes investimentos por parte do Governo Central nestes últimos anos, onde entre outros destaco; requalificação do IC8 no contexto da concessão do Pinhal Interior com a construção de nós de acesso, arranjo da Casa senhorial dos Condes de Castelo Melhor e como hoje foi anunciado a sua zona envolvente, construção do novo Centro de Saúde, conforme foi anunciado hoje pelo Sr. Presidente da Câmara, pavilhão gimnodesportivo e centro escolar, requalificação da rede viária e abertura/manutenção de caminhos a agrícolas, apoio e às diversas Instituições por via de diversos programas.

A par deste investimento e para quem diz que este governo não está a investir na educação em Ansião relembro a construção de toda a rede escolar, que apesar do grande esforço da autarquia, esta nunca seria uma realidade nos moldes que hoje existe se não fosse a alta comparticipação do Governo Central e da União Europeia, bem como a que irá ser a breve trecho iniciada; a requalificação da Escola Secundária com um investimento total superior a 7 milhões de euros.

Contem pois com a completa disponibilidade e empenhamento dos vereadores do Partido Socialista para defender em todas as instâncias a continuidade desta Escola em Santiago da Guarda reconhecendo-lhe um papel que inegavelmente conquistou ao longo dos anos de referência nacional em padrões de ensino de qualidade e motor de desenvolvimento cultural e sócio económico desta Freguesia e região."

Foto daqui: http://olharsico.blogs.sapo.pt/2272.html